Projetos de Lei e Outras Proposições

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#	Tipo	Identificação	Ementa	Tipo de autoria	Autoria
1	Requerimento	052/2023	Vereador	“Requer a mudança de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão”.	Gardênia Valmaria Gomes Sousa,
2	Requerimento	053/2023	Vereador	Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado	Gardênia Valmaria Gomes Sousa,
3	Requerimento	015/2022	Vereador	Compete a Câmara solicitar o prefeito quaisquer informações sobre assuntos referentes a administração municipal. §1°- As informações serão solicitadas por requerimento, proposto por qualquer vereador.	Tânia Fernandes Silva, Gardênia Valmaria Gomes Sousa,
4	Requerimento	006/2022	Vereador	Requeremos por meio deste, que nos sejam enviado cópia do extrato bancário referente ao mês de janeiro/2022 e da folha integral de pagamento do FUNDEB, em alusão ao mês de janeiro do ano de 2022.	Leandro da Silva Cordeiro, Tânia Fernandes Silva, Gardênia Valmaria Gomes Sousa,