Carregando...
Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/24/2024 22:17:16
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| Lei N 506/2024 | Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei N 505/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei N 504/2024 | Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providencias. SINTEEIMA – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Itinga do Maranhão. | Baixar |
| Lei N 503/2024 | Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei N 502/2024 | Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itinga do Maranhão/Maranhão, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. | Baixar |
| Lei N 501/2024 | CRIA AS OLIMPÍADAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Lei N 500/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| Lei N 499/2024 | Cria o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher denominado: “Elas Empreendedoras”, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei N 498/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), Incentivo Financeiro Adicional (IFA), e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei N 497/2024 | Altera o Código Tributário Municipal – Lei nº 359/2019 - Adicionando o artigo 18-A – relativo as atribuições do Fiscal de Tributos Municipal e demais providências. | Baixar |
| Lei N 496/2024 | Dispõe sobre a transformação de via de mão única a Rua Minas Gerais, entre as e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei N 495/2024 | Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 484 de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itinga do Maranhão para o exercício financeiro de 2024. | Baixar |
| Lei N 494/2024 | Altera a Lei Municipal nº 411, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Publico do Município de Itinga do Maranhão. | Baixar |
| Lei N 493/2024 | PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO/ARTIFICIO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”. | Baixar |
| Lei N 492/2024 | Cria O Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Itinga do Maranhão. | Baixar |
| Lei N 491/2024 | Altera o art. 2º da Lei nº 483 de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre autorização para realizar acordo extrajudicial especifico e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei N 489/2024 | Cria o cargo agente de contratação – comissão de contratação e equipe de apoio, no âmbito da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, nos moldes da nova Lei Federal de licitações 14.133/2021. | Baixar |
| Lei N 488/2024 | INSTITUI NORMA DA TARIFA DE COBRANÇA DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA/ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO. | Baixar |
| Lei N 487/2024 | Dispõe sobre a publicação dos currículos de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Itinga do Maranhão – Maranhão. | Baixar |
| Lei N 486/2024 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Itinga do Maranhão - Maranhão. | Baixar |
| Lei N 485/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão; e altera a Lei nº 384, de 05 de março de 2021 e dá outras providências”. | Baixar |
| Lei N 484/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão - MA para o Exercício de 2024 e determina outras providências. | Baixar |
| Lei N 483/2023 | Dispõe sobre autorização para realizar acordo extrajudicial específico e dá outras providências. | Baixar |
| Lei N 482/2023 | Institui a política Municipal de prevenção e combate ao suicídio no município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei N 481.2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional, Social, Cultura e Desenvolvimento Agropecuário Juscelino Kubitschek | Baixar |