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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 00:40:24

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 480.2023 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Itinga do Maranhão. Baixar
2 Lei N 479.2023 Dispõe sobe a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
3 Lei N 478.2023 Altera o artigo 41 da Lei nº 358/2020 - reajustando a remuneração do cargo de conselheiro (a) tutelar. Baixar
4 Lei N 477.2023 Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal do Lucas, no Distrito de Cajuapara, Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
5 Lei N 476/2023 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres e dá outras providencias. Baixar
6 Lei N 475.2023 Da nova redação a dispositivos e artigos da Lei Municipal nº 316 de 19 de dezembro d 2018, que, Dispõe o patrocínio a eventos de interesse público do Município, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, festivais, seminários, eventos culturais e afins, que promovam o desenvolvimento socioeconômico, serão regulamentados por esta lei e dá outras providências. Baixar
7 Lei N 474.2023 Emenda Aditiva nº 001/2023 a Lei nº 271/2017 que regulamenta a carteira de identidade estudantil, a meia entrada, descontos, e dá outras providencias. Baixar
8 Lei N 473.2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. Baixar
9 Lei N 472.2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Baixar
10 Lei N 471.2023 Institui o plantão de funcionamento de vinte e quatro horas das farmácias para aquisição de medicamentos em caso de urgência no município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
11 Lei N 470.2023 Autoriza o poder executivo a realizar estudo técnico e a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) como redutores de velocidade em todos os quarteirões em que se localizarem escolas públicas e particulares no município de Itinga do Maranhão – Ma Baixar
12 Lei N 469.2023 Autoriza o Poder Executivo a adquiri os imóveis destinados ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Baixar
13 Lei N 468.2023 Dispõe sobre a criação do Museu Professor Frank Barros, e dá outras providências Baixar
14 Lei N 467.2023 Dispõe sobre a regulamentação da profissão optometrista e dá outras providências. Baixar
15 Lei N 466.2023 Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, imóvel urbano de propriedade do município de Itinga do Maranhão, em favor da SEFAZ –Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão. Baixar
16 Lei N 465/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei ll.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências Baixar
17 Lei N 464/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura e o Fundo Municipal da Cultura e dá outras providencias Baixar
18 Lei N 463/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de Cajuapara, e dá outras providencias. Baixar
19 Lei N 462/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para instalação da sede da Defensoria Estadual no Município, doação está fundamentada no interesse público e dá outras providências. Baixar
20 Lei N 461/2022 Dispõe sobre Emenda Aditiva, caput do artigo trinta e oito, parágrafo primeiro, da Lei número trezentos e cinquenta e oito do ano de dois mil e vinte do Município de Itinga do Maranhão. Baixar
21 Lei N 460/2022 Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Vavalândia, e dá outras providências. Baixar
22 Lei N 459/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Fênix, e dá outras providências. Baixar
23 Lei N 458/2022 Declara de Utilidade Pública Itinga Handebol Clube no Município de Itinga do Maranhão/Maranhão, e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 457/2022 Declara de Utilidade Pública o Instituto de Educação Especial Inclusiva e de Psicomotricidade Sonho Feliz, e dá outras providências. Baixar
25 Lei N 456/2023 Cria e denomina nome da Unidade Básica de Saúde do Assentamento Santa Isabel no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar