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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 00:48:07

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 329/2019 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços em Saúde (SINDITINGA) e o Município de Itinga do Maranhão no ano de 2019 e dá outras providencias. Baixar
2 Lei N 328/2019 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Agentes de Combate as Endemias da Regional do Sul do Maranhão (SINTRACE) e o Município de Itinga do Maranhão no ano de 2019 e dá outras providencias. Baixar
3 Lei N 327/2019 Dispõe sobre a conversão em termo de Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento (SINTEEIMA) e o Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
4 Lei N 326/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras providencias. Baixar
5 Lei N 325/2019 Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e dá outras providencias. Baixar
6 Lei N 324/2019 Dispõe sobre denominação de órgão público - Creche Municipal - e dá outras providencias. Baixar
7 Lei N 323/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providencias. Baixar
8 Lei N 322/2019 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do próprio pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de Ensino e adota outras providencias. Baixar
9 Lei N 321/2019 Altera a Lei nº 113, de 22 de dezembro de 2009, que fixa valores de diárias para agentes políticos, servidores e conselheiros municipais e dá outras providencias. Baixar
10 Lei N 320/2019 Denomina órgão Público Municipal e dá outras providencias. Baixar
11 Lei N 319/2019 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providencias. Baixar
12 Lei N 318/2019 Institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
13 LEI Nº 317 Extingue e cria cargos em comissão e cargos efetivos no Quadro dos Cargos em Comissão e Efetivo da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, constante na Lei nº 117/2009, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Baixar
14 LEI Nº 316 Dispõe o patrocinio a eventos de interesse público do Município, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, festivais, seminários, eventos culturais e afins, que promovam o desenvolvimento socioeconômico serão regulamentados por esta Lei e dá outras providências. Baixar
15 LEI Nº 315 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de imóvel especifico destinado a instalação da sede da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão/MA. Baixar
16 LEI Nº 314 Acrecenta inciso do artigo 67 da Lei Municipal 143/2010 - Código Tributário Municipal Baixar
17 LEI Nº 313 Dispõe sobre a implantação do programa Municipal de Transferência condicionada de Renda - Programa Saúde na Mesa, concedendo ajuda de custo as Pessoas de baixa renda residentes no Município de Itinga do Maranhão como complemento ao Programa Bolsa Família do programa do Governo Federal e dá outras providências. Baixar
18 LEI Nº 312 Dispõe sobre a implantação no calendário oficial de eventos da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, o " Baile Sonho de Menina" e dá outras providências. Baixar
19 LEI Nº 311 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Iluminação Publica - FUNDIP e do Conselho Municipal de Iluminação Pública - CMIP e dá outras providências Baixar
20 Lei Nº 310 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos ou transações e estabelece as diretrizes a serem observadas quanto à sua realização para prevenir ou terminar litígios inclusive judiciais e dá outras providencias. Baixar
21 LEI Nº 309 LOA 2019 Baixar
22 LEI Nº 308 Acrescenta os artigos 27 - A e 27 - B na Lei Municipal 019/1998 e dá outras providências. Baixar
23 LEI Nº 307 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Maranhão, para instalação da sede da Promotoria no Município, doação está fundamentada no interesse publico e dá outras providencias. Baixar
24 LEI Nº 306 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito adicional especial junto ao Orçamento do Municipio de Itinga do Maranhão para o exercício de 2018. Baixar
25 LEI Nº 304 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Maranhão, para uso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, doação está fundamentada no interesse público e dá outras providencias. Baixar