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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 00:52:26

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 379/2020 Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Distrito de Cajuapara, e dá outras providencias. Baixar
2 Lei N 378/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras com pedal e tampa em todos os órgãos públicos, e dá outras providencias. Baixar
3 Lei N 377/2020 Dispõe sobre denominação de Bairro do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Vila Grandão Baixar
4 Lei N 376/2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providencias. Avenida Leocádio dos Reis - Paraíso Baixar
5 Lei N 375/2020 Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providencias. Posto de Saúde Leocádio Baixar
6 Lei N 374/2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providencias. Avenida Paula Rejane Baixar
7 Lei N 373/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Distrito de Cajuapara, situada na Avenida Bernardo Sayão, e dá outras providencias. Baixar
8 Lei N 372/2020 Dispõe sobre a Utilidade Pública a Fundação Ana da Penha, dá outras providencias. Baixar
9 Lei N 371/2020 Dá a Procuradoria poderes para transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos ou concordar com a desistência de pedidos nos termos dispostos e dá outras providências. Baixar
10 Lei N 370/2020 Altera a Lei nº 56/1997, de 14 de dezembro de 1998. Baixar
11 Lei N 369/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providencias. Baixar
12 Lei N 368/2020 DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVIRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
13 Lei N 367/2020 Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 366/2020 Institui medidas de transparência ativa no Município referente as ações de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 365/2020 Cria a feira livre municipal dos agricultores familiares e dá outras providencias. Baixar
16 Lei N 364/2020 Dispõe sobre a Conversão em Termo de Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (SINTEEIMA) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
17 Lei N 363/2020 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Açailândia (SACSDRA) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
18 Lei N 362/2020 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços em Saúde (SINDITINGA) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
19 Lei N 361/2020 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Agentes de Combate as Endemias da Regional do Sul do Maranhão (SINTRACE) e o Município de Itinga do Maranhão, no ano de 2020 e dá outras providências. Baixar
20 Lei N 360/2020 Dispõe sobre a criação, de cargo efetivo e alteração na Estrutura Administrativa e dá outras providências. Baixar
21 Lei N 359/2020 Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
22 Lei N 358/2020 Dispõe sobre a criação de nova Lei da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, extinguindo a Lei Municipal 213/2014, suas emendas modificativas e dá outras providências. Baixar
23 Lei N 357/2019 Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
24 Lei N 356/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Baixar
25 Lei N 355/2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 69 da Lei Municipal nº 115/2009 e dá outras providencias. Baixar