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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 00:43:49

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 455/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Itinga do Maranhão/Maranhão para o Exercício de dois mil e vinte e três e determina outras providências. Baixar
2 Lei N 454/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Bom Sossego do P.A Oziel II, e dá outras providências. Baixar
3 Lei N 453/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Associados do KM Quatorze P.A Gurupi Ipaneminha, e dá outras providências. Baixar
4 Lei N 452/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Nova Esperança P.A Gurupi, e dá outras providências. Baixar
5 Lei N 451/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Nova Vitória P.A Água Fria, e dá outras providências. Baixar
6 Lei N 450/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Lavradores Santa Isabel de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
7 Lei N 449/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais P.A Casa Branca, e dá outras providências. Baixar
8 Lei N 448/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Mista dos Pequenos Produtores Rurais e Hortifrutigranjeiros da Comunidade Assentamento Novo Mundo Rural, e dá outras providências. Baixar
9 Lei N 447/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Canaã dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Gurupi, e dá outras providências. Baixar
10 Lei N 446/2022 Dispõe sobre a transparência das receitas provenientes de Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Itinga do Maranhão-Maranhão. Baixar
11 Lei N 445.2022 Da nova redação a dispositivos e artigos da Lei Municipal nº 416/2021 - Plano Diretor do Município de Itinga do Maranhão, atualizado e revisado e dá outras providências. Baixar
12 Lei N 444/2022 Revoga a lei 046/98 e Atualiza a zona urbana do Município de Itinga do Maranhão, revoga dispositivos, faz alterações e da outras providências. Baixar
13 Lei N 443/2022 Dispõe sobre construção, instalação e funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis no Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 442/2022 Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal ao Encontro do Noivo, e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 441/2022 Altera a Lei Municipal nº 411 de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências Baixar
16 Lei N 440/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Bandeirantes, PA Água Fria, e dá outras providências. Baixar
17 Lei N 439/2022 “Alterações da Lei da nº 358/2020, a Lei de Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá demais providências. Baixar
18 Lei N 438/2022 Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso de Itinga do Maranhão, revoga a Lei Municipal número 120/2010 de 28 de abril de 2010 e dá outras providencias. Baixar
19 Lei N 437/2022 Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
20 Lei N 436/2022 Estabelece o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
21 Lei N 435/2022 Incluir o artigo 56-A, incisos I e II na Lei nº 416, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão – Maranhão e dá outras providências. Baixar
22 Lei N 434/2022 Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações. Baixar
23 Lei N 433/2022 Estabelece como feriado municipal religioso a quinta feira d Corpus Christi e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 432/2022 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS,dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências. Baixar
25 Lei N 431/2022 Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providencias. Baixar