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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 00:57:32

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 430.2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Baixar
2 Lei N 429.2022 Dispõe sobre a criação do serviço público de Loteria Municipal. Baixar
3 Lei N 428.2022 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. Baixar
4 Lei N 427.2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos na área de saúde, infraestrutura, educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, cultura, demais secretarias municipais e modernização da administração pública e dá outras providências. Baixar
5 Lei N 426.2022 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico em todo o território municipal de Itinga do Maranhão-MA Baixar
6 Lei N 424/2022 Altera a Lei nº 411, de 10 de dezembro de 2021, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e demais servidores da Educação Municipal de Itinga do Maranhão, a fim de adequar a legislação ao reajuste no piso do magistério. Baixar
7 Lei N 425/2022 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providencias. Baixar
8 Lei N 423/2022 Dispõe sobre denominação de Orgão Público, e dá outras providencias. Baixar
9 Lei N 422/2022 Torna utilidade pública Fundação Tia Maria no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias. Baixar
10 Lei N 421/2022 Torna utilidade pública ONG Instituto Emanuel no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias. Baixar
11 Lei N 420/2021 Institui a Taxa de Municipal Manejo de Resíduos Sólidos - TMMRS e dá outras providencias. Baixar
12 Lei N 419/2021 Institui o Código de Obras do Município de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
13 Lei N 418/2021 Torna utilidade pública a ONG GÊNESIS no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 417/2021 Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel que especifica e dá outras providencias. Baixar
15 Lei N 416/2021 Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
16 Lei N 415/2021 Aprova e institui o Plano Municipal da Primeira Infância. Baixar
17 Lei N 414/2021 Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte, para pernoite ou conserto, nas vias públicas do Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providências. Baixar
18 Lei N 413/2021 Dispõe sobre denominação de órgão público, e dá outras providencias. Baixar
19 Lei N 412/2021 Modifica a Lei Municipal nº 226/2015, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação do Município de Itinga do Maranhão, alterando o seu anexo Baixar
20 Lei N 411/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO. Baixar
21 Lei N 409/2021 Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022. Baixar
22 Lei N 408/2021 Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do consorcio intermunicipal multimodal – CIM e dá outras providencias. Baixar
23 Lei N 407/2021 Autoriza o poder Executivo a receber, em doação com encargos, imóveis que especifica e dá outras providências. Baixar
24 Lei N 406/2021 Institui a Taxa Florestal Municipal de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
25 Lei N 405/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022/2025 e dá outras providencias. Baixar