filter_list Filtrar



add_circle_outline Legislação

Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 00:36:43

# Lei Nº Objeto Ação
1 Lei N 354/2019 Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Públicas Municipais. Baixar
2 Lei N 353/2019 Cria a Estrutura da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
3 Lei N 352/2019 Institui o novo Código Tributário do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
4 Lei N 351/2019 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, no âmbito do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
5 Lei N 350/2019 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para criança e adolescente portadores de diabetes nas escolas públicas municipais, no âmbito do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Baixar
6 Lei N 349/2019 A Lei 313/2018 de 14 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação: Baixar
7 Lei N 348/2019 Dispõe sobre a Autorização de doação de terreno municipal para a Policia Militar do Estado do Maranhão e dá outras providencias Baixar
8 Lei N 347/2019 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020. Baixar
9 Lei N 346/2019 Concede até 03 (três) dias de folga do trabalho às mulheres acima de 30 (trinta) anos para a realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero, e aos homens acima de 40 (quarenta) anos para a realização do exame de próstata, no âmbito de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
10 Lei N 345/2019 Institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
11 Lei N 344/2019 Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais e dá outras providencias. Baixar
12 Lei N 343/2019 Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providencias. Baixar
13 Lei N 342/2019 Institui o dia municipal do TRILHEIRO, e dá outras providências. Baixar
14 Lei N 341/2019 Institui o dia municipal do VAQUEIRO, e dá outras providências. Baixar
15 Lei N 340/2019 Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itinga do Maranhão. Baixar
16 Lei N 339/2019 Institui o “Amigas do peito”, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, como forma de prevenção ao câncer de mama, do colo de útero e de promoção da saúde da mulher, e dá outras providências Baixar
17 Lei N 338/2019 Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, altera a Lei Municipal nº 268/2017, da forma que especifica e dá outras providencias. Baixar
18 Lei N 337/2019 Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Regularização Fundiária, Publicação e titulação de Imóveis no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providências. Baixar
19 Lei N 336/2019 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação/reflorestamento de Nascentes de Água e margens dos rios no âmbito municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, com finalidade de melhorar os recursos hídricos naturais, e dá outras providências. Baixar
20 Lei N 335/2019 Dispõe sobre Emenda modificativa ao parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 056/2004 do Município de Itinga do Maranhão Baixar
21 Lei N 334/2019 Dispõe sobre a Criação do Viveiro Municipal de Itinga do Maranhão LUIS PEREIRA MORENO e dá outras providências. Baixar
22 Lei N 333/2019 Dispõe sobre a Regularização Fundiária, Publicação e Titulação de Imóveis do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. Baixar
23 Lei N 332/2019 Dispões sobre a transformação em via de mão única a Rua Açailândia, e dá outras providencias. Baixar
24 Lei N 331/2019 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Monte Alegre. Baixar
25 Lei N 330/2019 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Açailândia (SACSDRA) e o Município de Itinga do Maranhão no ano de 2019 e dá outras providencias. Baixar