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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/25/2024 02:12:17
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| Lei Nº 277/2017 de 21 de Junho de 2017 | Dispôe sobre permissão e regulamentação do transporte exclusivo de passageiros, encomendas,locação e fretamento em táxi convencional, táxi lotação e dá outras providencias. | Baixar |
| Lei Nº 276/2017 de 12 de junho de 2017 | Estabelece Diretrizes para a Criação do Conselho Escolar sobre Drogas em Estabelecimentos de Ensino do Município de Itinga do Maranhão e Selo "ESCOLA CONSCIENTE" e dá outras providências. | Baixar |
| Lei 275/2017 de 05 de Junho de 2017 | Dispôe sonbre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da regional de Açailândia(SACSDRA) no ano de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| LEI N°275/2017 | Dispôe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Agentes Comunitários e Saúde da Regional de Açailândia (SACSDRA) no ano de 2017 e dá outras providências | Baixar |
| Lei 274/2017 de 05 de Junho de 2017 | Dispôe sonbre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Agentes de Combate as Endemias da regional do sul do Maranhão (SINTRACE-R.SUL/MA) no ano de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| LEI N°274/2017 | Dispôe sobre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Agentes de Combate as Endemias da regional do Sul do Maranhão (SINTRACE-R.SUL/MA) no ano de 2017 e dá outras providências | Baixar |
| Lei 273/2017 de 05 de Junho de 2017 | Dispôe sonbre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde-SINDITINGA no ano de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| LEI N° 273/2017 | Dispôe sobre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos trabalhadores em Serviços de Saúde-SINDITINGA no anio de 2017 e dá outras providências | Baixar |
| Lei Nº 272/2017 de 05 de Junho de 2017 | Dispôe sobre Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Itinga do Maranhão-SINTEEIMA no ano de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| LEI N° 272/2017 | Dispôe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Itinga do Maranhão- SINTEEIMA no ano de 2017 e dá outras providências. | Baixar |
| LEI Nº 271/2017 | Regulamenta a Carteira de Identidade Estudantil e a meia entrada e dá outras providências. | Baixar |
| LEI Nº 270 | Institui o "Dia da Consciência Jovem" na cidade de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| Lei nº 269/2017, de 17 de Abril de 2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2001, que dispôe sobre as Audiências Públicas previstas no artigo 9, §4º e 48, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | Baixar |
| LEI Nº 269 | ALTERA A LEI Nº 021/2001 - AUDIÊNCIAS PUBLICAS | Baixar |
| LEI Nº 268 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ITINGA DO MARANHÃO | Baixar |
| Lei Nº 267/2017 de 17 de Abril de 2017 | Baixar | |
| Lei Nº 2662017 de 17 de Abril de 2017 | Baixar | |
| Lei Nº 2652017 de 20 de março de 2017 | Baixar | |
| LEI N°264/2016 | DISPÔE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 | Baixar |
| LEI N° 263/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIENIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Baixar |
| Nº: 262 de 2016 - Transforma a Companhia de água, esgoto e Saneamento de Itinga em entidade Autarquica municipal, Patrimonio Publico | Baixar | |
| Nº: 261 de 2016 - Estima a receita e Fixa a Despesa do municipio - 261 | Baixar | |
| Nº: 260 de 2016 - Altera o Anexo II da Leimnº 114-2009 conhecida como Lei de Estrutura Administrativa | Baixar | |
| Nº: 258 de 2016 - Extingue e cria cargos em comissão e cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e Efetivo da Camara municipal de Itinga | Baixar | |
| LEI N° 255/2016 | Dispõe sobre a instituição do Plano Decenal de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itinga do Maranhão e dá outras providências | Baixar |