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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 04:50:23

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 200 de 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2015 Baixar
2 Nº: 199 de 2014 - Dispõe sobre a conversão do termo de Acordo Coletivo celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores de Ensino e SINTEEIMA Baixar
3 Nº: 198 de 2014 - Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário dos Agentes Comunitários de Saúde Baixar
4 Nº: 197 de 2014 - Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agente de Endemias e institui na data base da categoria Baixar
5 Nº: 196 de 2014 - Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio e SINDITINGA Baixar
6 Nº: 195 de 2014 - Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 3 da Lei 049-1998 Baixar
7 Nº: 194 de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, e abrir credito adicional Baixar
8 Nº: 193 de 2013 - Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social Baixar
9 Nº: 191 de 2013 - Estima Receita e fixa Despesa do municipio para o exercicio de 2014 Baixar
10 Nº: 190 de 2013 - Cria e Denomina nome da Praça Vila Samuel em Itinga do Maranhão Baixar
11 Nº: 189 de 2013 - Cria e Denomina o nome da Praça da Vila São Sebastião Baixar
12 Nº: 188 de 2013 - Cria e Denomina nome da Unidade básica de Saúde da Vila Emanuela ( Célio Brás) Baixar
13 Nº: 186 de 2013 - Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 12.696-2012, art. 139, §1 e § 2, que unificou nacionalmente a data para eleição dos Conselheiros Tutelares Baixar
14 Nº: 185 de 2013 - PPA 2014-2017 Baixar
15 Nº: 184 de 2013 - AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO CAPS Baixar
16 Nº: 183 de 2013 - CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO Baixar
17 Nº: 182 de 2013 - LDO 2014 Baixar
18 Nº: 179 de 2013 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municipios integrantes da COMEFC Baixar
19 Nº: 176 de 2013 - AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENOS CRAS Baixar
20 Nº: 170 de 2013 - REGULAMENTAÇÃO CONSELHO DA CIDADE Baixar
21 Nº: 170 de 2013 - Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - Conselho da Cidade - e regulamenta a Conferência Municipal da Cidade Baixar
22 Nº: 175 de 2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2013 Baixar
23 Nº: 172 de 2012 - Dispõe sobre alteração do parágrafo primeiro de art. 2º da Lei nº 125-2010 Baixar
24 Nº: 163 de 2012 - Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agentes Comunitários de Saude Baixar
25 Nº: 162 de 2012 - Dispõe sobre o percentual de reajuste do salario base dos Agentes de Endemias e institui a data base da categoria para fins de negociação Baixar