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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 02:49:14

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 106 de 2009 - Revoga o art. 9º da Lei Municipal 102-2009, que homologa o Acordo coletivo da Educação Baixar
2 Nº: 105 de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar finaciamento junto ao Banco do Brasil Baixar
3 Nº: 104 de 2009 - Homologa através de Lei o acordo coletivo dos profissionais da saúde. Baixar
4 Nº: 103 de 2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com mensagem educativa nos locais que menciona Baixar
5 Nº: 102 de 2009 - Homologa através de lei o acordo coletivo dos profissionais da educação e dá outras Baixar
6 Nº: 100 de 2009 - Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos que mencionam ofertadas no concurso público realizado em agosto de 2007 Baixar
7 Nº: 099 de 2009 - Institui o Dia do Evangélico e dá outras providências Baixar
8 Nº: 098 de 2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para aquisição de terreno INSS Baixar
9 Nº: 096 de 2009 - Autoriza a Prefeitura de Itinga do Maranão a doar bem Público municipal para o Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS Baixar
10 Nº: 095 de 2008 - Homologa atraves de Lei o Acordo Coletivo dos Profissionais em efeti8vo Exercicio do Magisterio Baixar
11 Nº: 094 de 2008 - regulamentação de Nomeação de Servidores Públicos em Cargo de Direção, Chefia e Assessoramento Baixar
12 Nº: 093 de 2008 - torna de Utilidade Pública Associação comunitária Estudantil de Itinga do Maranhão Baixar
13 Nº: 092 de 2008 - Estima receita e fixa Despesa da CAESI Baixar
14 Nº: 091 de 2008 - Estima Receita e Fixa Despesa para o exercicio de 2009 Baixar
15 Nº: 090 de 2008 - Dispõe sobre Diretrizes Gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2009 Baixar
16 Nº: 089 de 2008 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC Baixar
17 Nº: 088 de 2007 - Alteração da Lei nº 039-2003, que estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional 2 Baixar
18 Nº: 086 de 2007 - Alteração da Lei nº 039-2003, que estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional Baixar
19 Nº: 085 de 2007 - Regulamenta no âmbito do Municipio na forma dos §4º, 5º doa Art. 198 da CF da lei nº 11.350-2006, as atividades de Agentes Cominitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias Baixar
20 Nº: 084 de 2007 - Torna de Utlidade Pública a Associação dos Vaqueiros do Parque de Vaquejada Adão Veríssimo da Silva Baixar
21 Nº: 083 de 2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio Baixar
22 Nº: 081 de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil Baixar
23 Nº: 080 de 2007 - Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais em Efetivo Exercicio do Magistério Baixar
24 Nº: 079 de 2007 - Denomina oficialmente o nome ao campo de futebol no Povoado Cajúapara de PEDRO MOURA, O MOURÃO Baixar
25 Nº: 078 de 2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 Baixar