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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/25/2024 02:36:00
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| Nº: 133 de 2010 - Dispõe sobre o percentual de 5% de vagas oferecidas em concurso para pessoas portadoras de deficiência | Baixar | |
| Nº: 132 de 2010 - Regulamenta os casos, condições e percentuais mínimos para o preenchimento de cargos em comissão | Baixar | |
| Nº: 131 de 2010 - Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | Baixar | |
| Nº: 130 de 2010 - Dispõe sobre autorização para realizar processo seletivo público | Baixar | |
| Nº: 129 de 2010 - Dispõe sobre autorização para realizar concurso público | Baixar | |
| Nº: 128 de 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LOA de 2011 | Baixar | |
| Nº: 127 de 2010 - Dispõe sobre a criação de administração distrital | Baixar | |
| Nº: 125 de 2010 - Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida | Baixar | |
| Nº: 124 de 2010 - Institui o Código Sanitário do Municipio | Baixar | |
| Nº: 123 de 2010 - Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Geral | Baixar | |
| Nº: 120 de 2010 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idoso e do fundo Municipal dos direitos do Idoso | Baixar | |
| LEI Nº 120 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idoso e do fundo Municipal dos direitos do Idoso | Baixar |
| Nº: 119 de 2010 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Baixar | |
| Nº: 118 de 2010 - Dispõe a alteração na composição da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB | Baixar | |
| Nº: 117 de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão. | Baixar | |
| Nº: 116 de 2009 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão | Baixar | |
| Nº: 115 de 2009 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério. | Baixar | |
| Nº: 114 de 2009 - Dispõe sobre a reforma e Reorganização Administrativa do Municipio de Itinga do Maranhão | Baixar | |
| Nº: 113 de 2009 - Fixa valores de diárias para agentes politicos, servidores e conselheiros municipais | Baixar | |
| Nº: 112 de 2009 - Cria o fundo Municipal de habitação de Interesse social FMHIS | Baixar | |
| Nº: 111 de 2009 - Autoriza a destinação do percentual de 2% do FPM líquido à Justiça do Trabalho para fins de quitação de Requisição de Pequeno Valor - RPV | Baixar | |
| Nº: 110 de 2009 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2010 | Baixar | |
| Nº: 109 de 2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2010-2013 | Baixar | |
| Nº: 108 de 2009 - Torna de utilidade Pública a associação clube dos 15 em Itinga do Maranhão | Baixar | |
| Nº: 107 de 2009 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais | Baixar |