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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/25/2024 02:55:00
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| Nº: 161 de 2012 - Altera a lei nº 146-2011, que dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores em Ensino SINTEEIMA e o Municipio | Baixar | |
| Nº: 160 de 2012 - Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Loa 2013 | Baixar | |
| Nº: 159 de 2012 - Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado SINDITINGA e o Municipio | Baixar | |
| Nº: 158 de 2012 - Altera a Lei nº 115-2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios do Magisterio | Baixar | |
| Nº: 157 de 2012 - Altera a lei nº 114-2009 que dispõe sobre a Reforma e Reorganização Administrativa do Municipio | Baixar | |
| Nº: 156 de 2012 - Dispõe sobre a autorização para que o Executivo possa celebrar convênio com a prefeitura Municipal de Imperatriz | Baixar | |
| Nº: 155 de 2011 - Dispõe sobre a craiação do sistema Municipal de Cultura | Baixar | |
| Nº: 154 de 2011 - Dispõe sobre a craição de Unidades Escolares | Baixar | |
| Nº: 153 de 2011 - Torna Utilidade Pública a Associação Comunitária do Produtores Rurais do P. A. Água Fria, Vila Bandeirantes | Baixar | |
| Nº: 152 de 2011 - Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 | Baixar | |
| Nº: 151 de 2011 - Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2012 | Baixar | |
| Nº: 150 de 2011 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal | Baixar | |
| Nº: 149 de 2011 - Revoga a Lei nº 140-2010 que ria o Sistema Municipal de Ensino, Estrutura, Organização Administrativa e Técnico-Pedagógica da SEMED | Baixar | |
| Nº: 148 de 2011 - Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo celebrado entre o municipio e o sindicato SINDSAUDE | Baixar | |
| Nº: 147 de 2011 - Altera os art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10 da Lei nº 141-2010 que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Educação de Itinga | Baixar | |
| Nº: 146 de 2011 - Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo Coletivo celebrado entre o Sindicato SINTEEIMA e o Municipio | Baixar | |
| Nº: 145 de 2011 - Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 004-2001 que dispõe sobre a craição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, CAE | Baixar | |
| Nº: 144 de 2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 | Baixar | |
| Nº: 142 de 2010 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2011 | Baixar | |
| Nº: 141 de 2010 - Cria o Conselho Municipal de Educação | Baixar | |
| Nº: 140 de 2010 - Cria o Sistema Municipal de Ensino, Estrutura, Organização Administrativa e Técnico-Pedagógica da SEMED | Baixar | |
| Nº: 139 de 2010 - Institui o auxilio alimentação no ambito do executivo municipal | Baixar | |
| Nº: 137 de 2010 - Dispõe sobre a conversão em lei do termo de Acordo coletivo celebrado entre o SINTEIEMA e o Municipio | Baixar | |
| Nº: 136 de 2010 - Dispõe a Conversão em Lei do termo de Acordo coletivo celebrado entre o SINDSAUDE e o Municipio | Baixar | |
| Nº: 134 de 2010 - Dispõe sobre a criação de cargos e alteração na estrutura administrativa de pessoal comissionado e efetivo | Baixar |