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Leis Municipais
Consulta realizada em: 11/25/2024 05:02:01
| Lei Nº | Objeto | Ação |
|---|---|---|
| Nº: 228 de 2015 - Dispõe a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo celebrado entre o SINTEEIMA e o Municipio | Baixar | |
| Lei N 227/2015 | Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde (SINDITINGA) e o Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. | Baixar |
| Nº: 226 de 2015 - Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação do Municipio de Itinga do Maranhão | Baixar | |
| Nº: 225 de 2015 - Dispõe sobre alteração de nome de logradouro público | Baixar | |
| Nº: 224 de 2015 - Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social | Baixar | |
| Nº: 223 de 2015 - Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público e dá outras providências | Baixar | |
| Nº: 222 de 2015 - Revoga a Lei nº 211-2014 | Baixar | |
| Nº: 221 de 2015 - Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público | Baixar | |
| Nº: 220 de 2015 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diarias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal | Baixar | |
| Nº: 219 de 2015 - Dispõe sobre regulamentação da verba indenizatória do exercicio parlamentar no gabinete de vereador | Baixar | |
| Nº: 218 de 2015 - Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa de pessoal efetivo | Baixar | |
| Nº: 217 de 2015 - Dispõe sobrea a implantação do Piso Salarial profissional nacional para os Proffissionais do Magistério da Educação Básica do Municipio | Baixar | |
| Nº: 216 de 2015 - Dispõe sobre autorização para realizar processo seletivo público e dá outras providências | Baixar | |
| Nº: 215 de 2015 - Dispõe sobre autorização para realizar Concurso Público e dá outras providências | Baixar | |
| Nº: 214 de 2014 - Cria a Coordenaria de Vigilância Sanitária Ambiental em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itinga | Baixar | |
| Nº: 213 de 2014 - Criação de Nova Lei da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente | Baixar | |
| Nº: 212 de 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2015 | Baixar | |
| Nº: 211 de 2014 - Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências | Baixar | |
| Lei N 210/2014 | Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providencias. | Baixar |
| Nº: 209 de 2014 - Dispõe sobre alteração de denominação de via pública | Baixar | |
| Nº: 206 de 2014 - Considerando o que dispõe a Portaria nº 30-2014 do Ministerio da Saude que trata sobre o cumprimento das obrigações do Projeto Mais Médicos | Baixar | |
| Nº: 205 de 2014 - Dispõe sobre a Isenção do pagamento de Imposto sobre serviço de qualquer natureza | Baixar | |
| Nº: 203 de 2014 - Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional dos agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias | Baixar | |
| Nº: 204 de 2014 - Cria e Denomina a creche do Distrito do Cajuapara | Baixar | |
| Nº: 201 de 2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Muncipal - FPM | Baixar |