filter_list Filtrar



add_circle_outline Legislação

Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 02:54:03

# Lei Nº Objeto Ação
1 LEI Nº 254 INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL Baixar
2 LEI Nº 253 PLANO DECENAL SOCIO EDUCATIVO Baixar
3 LEI Nº 252 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 030/2002 Baixar
4 Nº: 250 de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa instalarem instalarem escritórios de atendimewnto de atendimento ao público Baixar
5 Nº: 249 de 2016 - Dispõe sobre alteração de denominação de órgão público Baixar
6 Nº: 248 de 2016 - Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescente em situação de privação temporária do convivio com a familia Baixar
7 Nº: 247 de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LOA de 2017 Baixar
8 Nº: 246 de 2016 - Súmula - Desafeta de uso comum do povo ou especial uma área de terras contendo 5.634,41 m², localizada na Gleba Patrimônio municipal em itinga do Maranhão Baixar
9 Nº: 245 de 2016 - Altera o anexo II da Lei nº 114-2009, conhecida como Lei de Estrutura Administrativa Baixar
10 Nº: 244 de 2016 - Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio e o SINDITINGA Baixar
11 Nº: 243 de 2016 - Dispõe sobre a conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores em Ensino SINTEEIMA e o Municipio Baixar
12 Nº: 242 de 2016 - Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agentes de Endemias Baixar
13 Nº: 241 de 2016 - Dispõe sobre o percentual de reajuste do salario base do Agentes Comunitário de Saúde Baixar
14 Nº: 240 de 2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2016 Baixar
15 Nº: 239 de 2015 - Dispõe sobre denominação de vias pública Baixar
16 Nº: 238 de 2015 - Adota o Diário dos Municipios do Estado do Maranhão, instituido e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos re administrativos Baixar
17 Nº: 237 de 2015 - Modifica a Lei nº 030-2002, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos, retificando o art. 99, criando os art. 122-A e 122-B e alterando o art. 203 Baixar
18 Nº: 236 de 2015 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente Baixar
19 Nº: 235 de 2015 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente Baixar
20 Nº: 234 de 2015 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde Baixar
21 Nº: 233 de 2015 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral Baixar
22 Nº: 232 de 2015 - Súmula - Desafeta de uso comum ou especial uma area de terras contendo 204 m², localizada na Gleba Patrimônio no Distrito de Cajuapara Baixar
23 Nº: 231 de 2015 - Dispõe sobre a criação da Secretária Municipal de Meio ambiente no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura, altera a Lei nº 114-2009 Baixar
24 Nº: 230 de 2015 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Aquicultura e Pesca no âmbito da Estrutura Administratia da Prefeitura Baixar
25 Nº: 229 de 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LOA 2016 Baixar