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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 02:47:44

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 077 de 2007 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB Baixar
2 Nº: 076 de 2006 - Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão Baixar
3 Nº: 073 de 2006 - Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art 31 CF e art 59 da Lei nº 101-2000 Baixar
4 Nº: 073 de 2006 - Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art. 31 CF e art 59 da Lei mº 101-2000 Baixar
5 Nº: 072 de 2006 - Diretrizes Gerais para LOA Baixar
6 Nº: 061 de 2005 - Dá Nova Redação ao artigo da Lei nº 005-97 que dispõe sobre a Criação CMAS Baixar
7 Nº: 060 de 2005 - Diretrizes Orçamentarias Gerais para Elaboração da LOA 2006 Baixar
8 Nº: 059 de 2005 - Contratação de Pessoal por Tempo Determinado Baixar
9 Nº: 058 de 2004 - Regulamenta o corte de energia elétrica dos consumidores Baixar
10 Nº: 056 de 2004 - Dispõe sobre a Emenda Modificada da Lei 056-98 em paragráfo 1º do art. 3º, caput do art. 4º Baixar
11 Nº: 054 de 2004 - Altera o paragráfo 1º do art. 1º da lei nº 049-2004 Baixar
12 Nº: 053 de 2004 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da LOA de 2005 Baixar
13 Nº: 052 de 2004 - Dispõe sobre a autorização de doação de Terrenos Municipais Baixar
14 Nº: 051 de 2004 - Dispõe sobre a Revisão Salarial, Gratificações e outros para os professores Baixar
15 Nº: 050 de 2004 - Altera a Lei nº 041-2003 Baixar
16 Nº: 049 de 2004 - Dispõe sobre a concessão de gratificação salarial para os professores Baixar
17 Nº: 048 de 2004 - Dispõe sobre a denominação do prédio da Biblioteca pública Municipal Baixar
18 Nº: 047 de 2004 - Altera a Redação do art. 3 da lei nº 088-97 Baixar
19 Nº: 046 de 2003 - Contribuição para custeio da Iluminação Pública Baixar
20 Nº: 045 de 2003 - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza Baixar
21 Nº: 043 de 2003 - Autorização de Doação de Terrenos Municipais Baixar
22 Nº: 042 de 2003 - Denomina as Escolas da Rede Pública Municipal Baixar
23 Nº: 041 de 2003 - Denomina a Quadra Poliesportiva Municipal Baixar
24 Nº: 039 de 2003 - Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal Baixar
25 Nº: 038 de 2003 - Criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte - FUMTRAN Baixar