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add_circle_outline Legislação

Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 02:51:14

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 061 de 1999 - Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2000 e Anexos Baixar
2 Nº: 060 de 1999 - Regulamentação para Instalação e Fixação de circos, rodeios, Parques de Diversões e afins Baixar
3 Nº: 058 de 1999 - Transferência da Execução do Serviço Público de Abate de gado para consumo de carne Baixar
4 Nº: 057 de 1999 - Conselho e Fundo Municipal de assisteência Social Baixar
5 Nº: 056 de 1998 - Regulamentação na Prestação de Serviço Altern. de Transp. Ind. de Passag. Moto Táxi Baixar
6 Nº: 055 de 1998 - Dispõe sobre a criação Instituto de Previdência e Assistência Social Baixar
7 Nº: 054 de 1998 - Institui o Estatuto do Magistério Baixar
8 Nº: 053 de 1998 - Instituição da Bolsa-Escola Baixar
9 Nº: 051 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Baixar
10 Nº: 050 de 1998 - orna de Utilidade Pública o Instituto de Filosofia e Ciências Religiosas do Maranhã Baixar
11 Nº: 049 de 1998 - Dispõe sobre Loteamentos, Desmembramentos Baixar
12 Nº: 048 de 1998 - Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999 Baixar
13 Nº: 047 de 1998 - Normas sobre Polícia Administrativa Baixar
14 Nº: 046 de 1998 - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis Baixar
15 Nº: 045 de 1998 - Código Tributário do Municipio de Itinga Baixar
16 Nº: 044 de 1998 - Normas para Conceder Títulos de Cidadão Itinguense Baixar
17 Nº: 043 de 1998 - Autoriza Pagamento em Espécie em Atendimento Assistencial á Pessoas Carentes Baixar
18 Nº: 041 de 1998 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municipio Baixar
19 Nº: 040 de 1998 - Dispõe sobre as Taxas de Vigilância Sanitária Baixar
20 Nº: 039 de 1998 - Ações de Vigilância Sanitária e Sanções Baixar
21 Nº: 038 de 1998 - Criação do Departamento de Vigilância Sanitária do Municipio Baixar
22 Nº: 037 de 1998 - Criação do Hino Municipal Baixar
23 Nº: 036 de 1998 - Criação da Bandeira Municipal Baixar
24 Nº: 035 de 1998 - Criação do Brasão Municipal Baixar
25 Nº: 034 de 1998 - Cria a Cia Autônoma de Água Esgotos e Saneamento de Itinga Baixar