filter_list Filtrar



add_circle_outline Legislação

Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 02:52:21

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 037 de 2003 - Cria Junta Administrativa de Recursos e Infrações Baixar
2 Nº: 036 de 2003 - Cria Departamento de Trânsito Baixar
3 Nº: 035 de 2003 - Crédito Especial no exercicio de 2003 Baixar
4 Nº: 034 de 2003 - Criação do Órgão Executivo de Trãnsito e Órgão Executivo Rodoviário Baixar
5 Nº: 033 de 2003 - Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentára de 2004 Baixar
6 Nº: 032 de 2003 - Crédito Especial Baixar
7 Nº: 031 de 2002 - Súmula - Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública Baixar
8 Nº: 030 de 2002 - Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Baixar
9 Nº: 029 de 2002 - Plano de carreira cargos e Salários, Regime Jurídico do Magistério Público Baixar
10 Nº: 028 de 2002 - Plano Municipal Decenal de Educação Baixar
11 Nº: 026 de 2002 - Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Baixar
12 Nº: 024 de 2002 - Criação de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros Baixar
13 Nº: 023 de 2001 - Dispõe sobre a documentação para Prestação, Concessão, Permissão e Licitação no municipio Baixar
14 Nº: 022 de 2001 - Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os profissionais da educação Baixar
15 Nº: 021 de 2001 - Dispõe sobre as audiências Públicas Baixar
16 Nº: 020 de 2001 - Dispõe sobre o uso de vias públicas espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura Baixar
17 Nº: 019 de 2001 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Baixar
18 Nº: 018 de 2001 - Revoga a Lei nº 055-98 que institui a Previdencia social do Municipio Baixar
19 Nº: 015 de 2001 - Autorização para o Poder Executivo Municipal receber doação Onerosa do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) Baixar
20 Nº: 014 de 2001 - Regulamentação do Fundo Municipal para Infância e Adolescência do Municipio Baixar
21 Nº: 013 de 2001 - Criação da Biblioteca Municipal Baixar
22 Nº: 012 de 2001 - Controle e Proteção de populações de animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no municipio Baixar
23 Nº: 011 de 2001 - Autorização para Parcelamento de débitos com INSS Baixar
24 Nº: 010 de 2001 - Cria Estrutura Organizacional do Departamento de Vigilância Epidemiológica e de controle de Doenças da Secretaria de Saúde Baixar
25 Nº: 009 de 2001 - Regulamenta a Estrutura Tarifária da Caesi Baixar