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Leis Municipais

Consulta realizada em: 11/25/2024 02:25:31

# Lei Nº Objeto Ação
1 Nº: 008 de 2001 - Programa e Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativo Baixar
2 Nº: 007 de 2001 - Doação de Terreno Público Municipal para o governo do Estado - Biblioteca Farol da Educação Baixar
3 Nº: 006 de 2001 - Nome da Praça Municipal de Itinga Baixar
4 Nº: 005 de 2001 - Declara de Utilidade Pública o GADI ( Grupo de Artes e Danças de Itinga Baixar
5 Nº: 004 de 2001 - Revoga a Lei 007-97 que da criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE Baixar
6 Nº: 003 de 2001 - Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercicio 2002 Baixar
7 Nº: 002 de 2001 - Emenda Modificada da lei 002-2001 Baixar
8 Nº: 002 de 2001 - Alteração nos Art. 11,015,020,021 e 24 da Lei nº 006-97 Baixar
9 Nº: 001 de 2001 - Aumento de Vagas de Mototaxistas Conforme Art. 4º da Lei nº 056-98 Baixar
10 Nº: 074 de 2000 - Torna de Utilidade pública a FORJOVEST - Força Jovem estudantil de Itinga Baixar
11 LEI Nº 74 Torna de Utilidade pública a FORJOVEST - Força Jovem estudantil de Itinga Baixar
12 Nº: 073 de 2000 - Doação de Terreno Público para Particular Baixar
13 Nº: 071 de 2000 - Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Baixar
14 LEI Nº 71 Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Baixar
15 Nº: 069 de 2000 - Cria e Denomina Nome para o Posto de Saúde da Vila Paulistão Baixar
16 LEI Nº 69 Cria e Denomina Nome para o Posto de Saúde da Vila Paulistão Baixar
17 Nº: 068 de 2000 - Cria e denomina nome para a Escola da rede Pública Municipal Baixar
18 LEI Nº 68 Cria e denomina nome para a Escola da rede Pública Municipal Baixar
19 Nº: 067 de 2000 - Dispõe sobre a Criação de Programas de Atendimento à População Carente Baixar
20 LEI Nº 67 Dispõe sobre a Criação de Programas de Atendimento à População Carente Baixar
21 Nº: 066 de 2000 - Torna de Utilidade Pública - AFIMA - Associação Feminina de Itinga Baixar
22 LEI Nº 66 Torna de Utilidade Pública - AFIMA - Associação Feminina de Itinga Baixar
23 Nº: 065 de 2000 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa do Exercicio de 2000 Baixar
24 LEI Nº 65 Abertura de Crédito Especial no Orçamento programa do Exercicio de 2000 Baixar
25 Nº: 062 de 1999 - Torna de Utilidade Pública a UMARI - União Municipal das Associações Representativas de Itinga Baixar