Projetos de Lei e Outras Proposições

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#	Tipo	Identificação	Ementa	Tipo de autoria	Autoria
1	Requerimento	053/2023	Vereador	Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado	Gardênia Valmaria Gomes Sousa,
2	Requerimento	051/2023	Vereador	Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Alves Bezerra Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão-MA	Tânia Fernandes Silva,
3	Indicação	076/2023	Vereador	Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Alves Bezerra Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão-MA	Quedia Fabiana Viana Santos,
4	Indicação	075/2023	Vereador	Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Alves Bezerra Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão-MA	Quedia Fabiana Viana Santos,
5	Indicação	077/2023	Vereador	INDICA A REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARBOSA, MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA.	Tânia Fernandes Silva,
6	Requerimento	050/2023	Vereador	Solicitando que sejam implementados bancos na praça municipal da família, bairro Vila Emanuela, Itinga do Maranhão/MA.	Rogênia Brito da Silva,
7	Requerimento	049/2023	Vereador	A colocação de iluminação pública nos espaços dos Cemitérios Municipais Bom Jesus e Santa Cecilia, os mesmos encontra-se às escuras com falta de manutenção e instalação de iluminação pública	Tânia Fernandes Silva,
8	Requerimento	046/2023	Vereador	Ao Excelentíssimo Senhor Lúcio Flávio Araújo de Oliveira Prefeito do Município de Itinga do Maranhão	Rogênia Brito da Silva,
9	Requerimento	045/2023	Vereador	AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO - MA Senhor – LUCIO FLAVIO ARAUJO OLIVEIRA	Quedia Fabiana Viana Santos,
10	Indicação	074/2023	Vereador	Ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Alves Bezerra Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão-MA	Tânia Fernandes Silva,