CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO

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Lei Nº 0/0 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idoso e do fundo Municipal dos direitos do Idoso 00/00/0000 Baixar
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Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no exercicio de 2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 534/2025 - Dispõe sobre a conversão em lei do termo de acordo... Visualizar

Nº 533/2025 - Institui no âmbito da rede pública municipal de En... Visualizar

Nº 532/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de E... Visualizar

Nº 531/2025 - Institui o Centro Municipal de Atendimento e Inclu... Visualizar

Nº 530/2025 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Itin... Visualizar

Nº 529/2025 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher d... Visualizar

Nº 527/2025 - Determina a fixação de placas, cartazes ou banners... Visualizar

Nº 526/2025 - Institui o Plano Municipal de Metas para o Enfrent... Visualizar

Nº 525/2025 - Dispõe sobre “institui o programa Parlamento Jovem... Visualizar

Nº 524/2025 - Autoriza a utilização da leitura bíblica como recu... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 511/2024 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do... Visualizar

Nº 510/2024 - Dispõe sobre a proibição de aparelhos eletrônicos... Visualizar

Nº 509/2024 - Dispõe sobre a criação do “Dia do Agricultor” no m... Visualizar

Nº 508/2024 - Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara M... Visualizar

Nº 507/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Sec... Visualizar

Nº 506/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores efe... Visualizar

Nº 505/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execu... Visualizar

Nº 504/2024 - Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis atr... Visualizar

Nº 503/2024 - Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno... Visualizar

Nº 502/2024 - Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visa... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 484/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do... Visualizar

Nº 483/2023 - Dispõe sobre autorização para realizar acordo extr... Visualizar

Nº 482/2023 - Institui a política Municipal de prevenção e comba... Visualizar

Nº 476/2023 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de... Visualizar

Nº 465/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e a... Visualizar

Nº 464/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cu... Visualizar

Nº 463/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mora... Visualizar

Nº 456/2023 - Cria e denomina nome da Unidade Básica de Saúde do... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 462/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel... Visualizar

Nº 461/2022 - Dispõe sobre Emenda Aditiva, caput do artigo trint... Visualizar

Nº 460/2022 - Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica A... Visualizar

Nº 459/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequ... Visualizar

Nº 458/2022 - Declara de Utilidade Pública Itinga Handebol Clube... Visualizar

Nº 457/2022 - Declara de Utilidade Pública o Instituto de Educaç... Visualizar

Nº 455/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do... Visualizar

Nº 454/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequ... Visualizar

Nº 453/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de... Visualizar

Nº 452/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequ... Visualizar

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