Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 534/2025 Dispõe sobre a conversão em lei do termo de acordo coletivo de trabalho celebrado entre a prefeitura municipal de Itinga do Maranhão – MA e o Sindicato dos trabalhadores em serviço de saúde (SINDITINGA) de Itinga do Maranhão – Maranhão e dá outras providê 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 533/2025 Institui no âmbito da rede pública municipal de Ensino de Itinga do Maranhão, o Programa de formação para Gestores e Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Itinga do Maranhão/Ma - PROFOGEPRO, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 532/2025 Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 226/2015, de 25 de abril de 2025, e dá providências correlatas 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 531/2025 Institui o Centro Municipal de Atendimento e Inclusão Alegria de Viver, destinado às pessoas neuro neurodivergentes do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 530/2025 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Itinga do Maranhão, renomeia o Conselho Municipal de Educação criado pela Lei Municipal nº 141/2010, e alterada pela lei municipal nº 14/2011, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 529/2025 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itinga do Maranhão CMDMI e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher FMDM, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 527/2025 Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar e Disque Denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 526/2025 Institui o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher no município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 525/2025 Dispõe sobre “institui o programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Itinga do Maranhão e da outras providencias”. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 524/2025 Autoriza a utilização da leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Itinga do Maranhão– MA, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar

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