Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 434/2022 Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM, aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral do CIM, bem como suas alterações. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 433/2022 Estabelece como feriado municipal religioso a quinta feira d Corpus Christi e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 432/2022 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS,dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 431/2022 Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 425/2022 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e Institui o Fundo Municip 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 424/2022 Altera a Lei nº 411, de 10 de dezembro de 2021, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público e demais servidores da Educação Municipal de Itinga do Maranhão, a fim de adequar a legislação ao reajuste no piso do magistério. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 423/2022 Dispõe sobre denominação de Orgão Público, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 422/2022 Torna utilidade pública Fundação Tia Maria no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 421/2022 Torna utilidade pública ONG Instituto Emanuel no Município de Itinga do Maranhão/MA, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 420/2021 Institui a Taxa de Municipal Manejo de Resíduos Sólidos - TMMRS e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar

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