Projetos de Lei
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Projeto Nº 23/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 023/2025 - Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibilize alevinos de espécies nativas para o "Programa Municipal de Repovoamento dos Rios Itinga e Cajuapara" (Peix 12/11/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 022/2025 - Dispõe sobre a proibição da pesca no período da piracema no âmbito do Município de Itinga do Maranhão, permite a pesca artesanal com anzol somente para subsistência. 28/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 021/2025 - Institui a comemoração do “Dia do Pescador” no município de Itinga do Maranhão, a ser realizada anualmente no dia 29 de junho, como data comemorativa, sem caráter de feriado 28/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2025 - Autor: ADRIANO DO BOSCO - Adriano Rodrigues do NascimentoPROJETO DE LEI Nº 020/2025 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Convenções Municipal de Itinga do Maranhão 15/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2025 - Autor: ROGÊNIA BRITO - Rogênia Brito da SilvaPROJETO DE LEI Nº 019/2025 - Institui o Dia Municipal do Agente de Portaria a ser comemorado anualmente em 09 de junho 13/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 18/2025 - Autor: ROGÊNIA BRITO - Rogênia Brito da SilvaPROJETO DE LEI Nº 018/2025 - Institui o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais, a ser comemorado anualmente em 22 de fevereiro 13/10/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 17/2025 - Autor: PRETINHO SETIMO SELO - Jadson Alves CarvalhoPROJETO DE LEI Nº 017/2025 - Concede Isenção de Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a Pessoas com vulnerabilidade social e portadores de doenças graves 06/06/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2025 - Autor: TÂNIA FERNANDES - Tânia Fernandes SilvaPROJETO DE LEI Nº 016/2025 - Institui o Programa “Saúde no Campo” para atendimento itinerante em comunidades rurais no município de Itinga do Maranhão/MA e dá outras providências 20/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2025 - Autor: PRETINHO SETIMO SELO - Jadson Alves CarvalhoPROJETO DE LEI Nº 015/2025 - Dispõe sobre instituir o "SELO AMIGO DO AUTISMO" no âmbito do Município de Itinga do Maranhão 19/05/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: PRETINHO SETIMO SELO - Jadson Alves CarvalhoPROJETO DE LEI Nº 014/2025 - Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar e Disque Denúncia nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Itinga do Maranhão 19/05/2025 Baixar Votação Nominal
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