Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 007/2025 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Itinga do Maranhão 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 003/2025 - Dispõe sobre alteração da denominação da Guarda Municipal de Itinga do Maranhão para Polícia Municipal de Itinga do Maranhão 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2025 - Autor: PR GREGORIO - Gregório Barbosa GomesPROJETO DE LEI Nº 002/2025 - Dispõe sobre a modificação e revogação da Lei N° 099 de 30 de abril de 2009 e Lei Municipal N° 388 de 15 de março de 2021, que institui a data que se comemora o dia do Evangélico 25/02/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2025 - Autor: RIVELINO DA PESCA - Rivelino da Silva de SousaPROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Dispõe sobre a transformação de via de mão única da Rua das Mangueiras, entre as Ruas Açailândia e Rua das Jacas, e dá outras providências. 20/02/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2025 - Autor: TÂNIA FERNANDES - Tânia Fernandes SilvaPROJETO DE LEI Nº 001/2025 - Dispõe sobre o Projeto da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Secretarias Municipais, intitulado “Saúde no Campo” levar atendimento de qualidade para as comunidades rurais, município de Itinga do Maranhão/Maranhão e 05/01/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2023Projeto de lei Nº 015/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2023Projeto de lei Nº 014/2023 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2023Projeto de lei Nº 013/2023 Baixar Votação Nominal
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