Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 529/2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITINGA DO MARANHÃO - CMDMI, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 528/2025 DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SELO AMIGO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 527/2025 DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS, INFORMANDO ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DISQUE DENÚNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUN. DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 526/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 525/2025 INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 524/2025 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 523/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, A SER COMEMORADO EM 16 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 522/2025 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUE POSSUAM FILHOS, CÔNJUGUE OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA (PCD). 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 520/2025 Dispõe sobre a modificação e revogação da Lei Nº 099 de 30 de abril de 2009 e Lei Municipal Nº 388 de 15 de março de 2021, que institui a data que se comemora o dia do Evangélico na cidade de ltinga do Maranhão - MA. 28/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 519/2025 Cria o Serviço de Acolhimento lnstitucional de Longa Permanência para ldosos de ltinga do illaranhão e dá outras providências. 07/05/2025 Baixar

Noticias Recentes

Links