A Câmara Municipal de Itinga do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 010/2026/GP, que autoriza o Poder Executivo a destinar área pública para o reassentamento habitacional de famílias contempladas pelo Programa Moradia Feliz.

A medida tem como objetivo garantir mais segurança e qualidade de vida para moradores que atualmente vivem em áreas de risco, assegurando o direito à moradia digna com a entrega de casas e terrenos prontos.