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  • Lei N 506/2024

    Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias.

  • Lei N 505/2024

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

  • Lei N 504/2024

    Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providencias. SINTEEIMA – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino em Itinga do Maranhão.

  • Lei N 503/2024

    Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.

  • Lei N 502/2024

    Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itinga do Maranhão/Maranhão, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

  • Lei N 501/2024

    CRIA AS OLIMPÍADAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N 500/2024

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO, DEFINE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei N 499/2024

    Cria o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher denominado: “Elas Empreendedoras”, e dá outras providências.

  • Lei N 498/2024

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), Incentivo Financeiro Adicional (IFA), e dá outras providencias.

  • Lei Nº 497/2024

    Altera o Código Tributário Municipal – Lei nº 359/2019 - Adicionando o artigo 18-A – relativo as atribuições do Fiscal de Tributos Municipal e demais providências.

  • Lei N 496/2024

    Dispõe sobre a transformação de via de mão única a Rua Minas Gerais, entre as e dá outras providencias.

  • Lei N 495/2024

    Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 484 de 28 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itinga do Maranhão para o exercício financeiro de 2024.

  • Lei N 494/2024

    Altera a Lei Municipal nº 411, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Publico do Município de Itinga do Maranhão.

  • Lei N 493/2024

    PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO/ARTIFICIO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS”.

  • DECRETO N 007/2024

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO/MARANHÃO

  • DECRETO N 006/2024

    Concede a Medalha Barão de Coroatá ao cidadão Mozenan Ferreira da Cruz, 2º Sargento da Policia Militar, Itinga do Maranhão – MA. Em obediência a Resolução nº 002/2024.

  • RESOLUÇÃO N 002/2024

    REGULAMENTA, CRIA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO DE ITINGA DO MARANHÃO “BARÃO DE COROATÁ”.

  • Resolução N 001/2024

    Regulamenta a aplicação da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - nova lei de licitações e contratos (nllc) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

  • Lei N 492/2024

    Cria O Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Itinga do Maranhão.