Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/428 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/427 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimentos na área de saúde, infraestrutura, educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, cultura, demais secretarias municipais e moderni 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/426 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico em todo o território municipal de Itinga do Maranhão-MA 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/0 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/0 00/00/0000 Baixar
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  • Lei Nº 0/0 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Institui o Dia da Consciência Jovem na cidade de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar

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