Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 227/2015 Dispõe sobre a Conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde (SINDITINGA) e o Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 210/2014 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/481 Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional, Social, Cultura e Desenvolvimento Agropecuário Juscelino Kubitschek 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/480 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Itinga do Maranhão. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/479 Dispõe sobe a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/478 Altera o artigo 41 da Lei nº 358/2020 - reajustando a remuneração do cargo de conselheiro (a) tutelar. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/477 Dispõe sobre a Municipalização da Estrada Vicinal do Lucas, no Distrito de Cajuapara, Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/475 Da nova redação a dispositivos e artigos da Lei Municipal nº 316 de 19 de dezembro d 2018, que, Dispõe o patrocínio a eventos de interesse público do Município, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, festivais, seminários, eventos culturais e af 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/474 Emenda Aditiva nº 001/2023 a Lei nº 271/2017 que regulamenta a carteira de identidade estudantil, a meia entrada, descontos, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 0/473 Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. 00/00/0000 Baixar

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