Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 378/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras com pedal e tampa em todos os órgãos públicos, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 377/2020 Dispõe sobre denominação de Bairro do Município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. Vila Grandão 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 376/2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providencias. Avenida Leocádio dos Reis - Paraíso 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 375/2020 Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providencias. Posto de Saúde Leocádio 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 374/2020 Dispõe sobre denominação de Via Pública, e dá outras providencias. Avenida Paula Rejane 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 373/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Distrito de Cajuapara, situada na Avenida Bernardo Sayão, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 372/2020 Dispõe sobre a Utilidade Pública a Fundação Ana da Penha, dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 371/2020 Dá a Procuradoria poderes para transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos ou concordar com a desistência de pedidos nos termos dispostos e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 370/2020 Altera a Lei nº 56/1997, de 14 de dezembro de 1998. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 369/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar

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