Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 358/2020 Dispõe sobre a criação de nova Lei da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, extinguindo a Lei Municipal 213/2014, suas emendas modificativas e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 357/2019 Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 356/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 355/2019 Dispõe sobre a alteração do artigo 69 da Lei Municipal nº 115/2009 e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 354/2019 Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da Educação ocorridos no âmbito das Escolas Públicas Municipais. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 353/2019 Cria a Estrutura da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 352/2019 Institui o novo Código Tributário do Município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 351/2019 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, no âmbito do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 350/2019 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para criança e adolescente portadores de diabetes nas escolas públicas municipais, no âmbito do município de Itinga do Maranhão, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 349/2019 A Lei 313/2018 de 14 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação: 00/00/0000 Baixar

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