Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 348/2019 Dispõe sobre a Autorização de doação de terreno municipal para a Policia Militar do Estado do Maranhão e dá outras providencias 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 347/2019 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 346/2019 Concede até 03 (três) dias de folga do trabalho às mulheres acima de 30 (trinta) anos para a realização de exames preventivos de controle do câncer de mama e do colo de útero, e aos homens acima de 40 (quarenta) anos para a realização do exame de próstata 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 345/2019 Institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do município de Itinga do Maranhão e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 344/2019 Dispõe sobre a aplicação e destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do antigo FUNDEF por meio de Precatórios Judiciais e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 343/2019 Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo Poder Público, e dá outras providencias. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 342/2019 Institui o dia municipal do TRILHEIRO, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 341/2019 Institui o dia municipal do VAQUEIRO, e dá outras providências. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 340/2019 Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Itinga do Maranhão. 00/00/0000 Baixar
  • Lei Nº 339/2019 Institui o “Amigas do peito”, a ser referenciado, anualmente, no mês de outubro, como forma de prevenção ao câncer de mama, do colo de útero e de promoção da saúde da mulher, e dá outras providências 00/00/0000 Baixar

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